SUPERAR A POBREZA É MAIS QUE

MELHORAR A RENDA

No Brasil, 18 milhões de crianças e adolescentes moram em domicílios com renda insuficiente. Os números preocupam, mas o problema pode ser ainda maior. Isso porque a renda é um fator importante, mas ela não é suficiente para explicar os múltiplos aspectos que envolvem o bem-estar e a garantia de direitos de meninas e meninos.

Além desses 18 milhões, há outros 14 milhões de crianças e adolescentes que não são monetariamente pobres – isto é, residem em domicílios com renda suficiente para cobrir uma cesta adequada de bens –, mas sofrem privação de pelo menos um de seus direitos fundamentais.

A conclusão é de um estudo realizado pelo UNICEF, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015. Nele, foi mapeado o acesso de crianças e adolescentes a educação, informação, água, saneamento, moradia, segurança alimentar e proteção contra a violência.

A ausência de um ou mais direitos coloca a pessoa em uma situação de “privações múltiplas” – uma vez que os direitos de crianças e adolescentes não são divisíveis, têm de ser assegurados conjuntamente.

Os resultados mostram que a pobreza monetária foi reduzida no País na última década, mas as múltiplas privações não diminuíram em igual proporção. Quase metade das crianças e dos adolescentes no Brasil não tem todos os seus direitos respeitados; e 19% sofrem ao menos uma vulnerabilidade extrema – como falta de acesso à escola. São quase 27 milhões de meninas e meninos com privações não monetárias moderadas e mais de 10,2 milhões com privações extremas. Entre as principais privações, está o acesso a água e saneamento. No Brasil, 2 em cada 10 meninas e meninos vivem em domicílio sem saneamento adequado.

Os problemas são mais graves entre crianças e adolescentes de populações negras. Nesse grupo, a taxa de privações múltiplas é de 58%, enquanto entre a população branca está em 38%. As privações se concentram nas regiões Norte e Nordeste, em que mais de 60% das crianças e dos adolescentes têm ao menos um direito violado.

O enfrentamento da pobreza e das privações múltiplas na infância e na adolescência deve ser prioridade nas demandas do eleitorado e nos programas de candidatas e candidatos à próxima eleição. MAIS QUE ações pontuais para melhorar a renda, os novos governos devem investir em políticas multissetoriais, que integrem diferentes áreas, com ações eficazes e multidimensionais.

61% das meninas e dos meninos brasileiros vivem na pobreza, em suas múltiplas dimensões.*

Elaboração UNICEF, com base na Pnad 2015 *Proporção de crianças e adolescentes que sofrem ao menos uma privação em seus direitos fundamentais (educação, acesso a informação, água, saneamento, moradia e proteção contra violência).


É PRECISO

INVESTIMENTO

Analisar e divulgar o orçamento público destinado a crianças e adolescentes no Brasil.

Monitorar o impacto do orçamento público alocado para crianças e adolescentes nos três níveis federativos.

Incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias a obrigatoriedade de apuração e divulgação do Orçamento Criança e Adolescente em âmbito federal.

Analisar os espaços fiscais para a ampliação de programas de investimento público multissetoriais.

POLÍTICAS

Estabelecer, mediante lei federal, que o Estado meça periodicamente a pobreza infantil monetária e não monetária, para o desenho das políticas públicas.

Avaliar os programas de proteção social e os impactos diretos e indiretos nos direitos de crianças e adolescentes.

Promover políticas públicas de combate à pobreza, adaptadas a cada região, às diferenças raciais e aos diversos grupos afetados pela pobreza.

AÇÕES

Incluir na Pnad contínua e nas pesquisas estaduais módulos com monitoramento periódico, como segurança alimentar e saúde.

Incluir no Censo 2020 módulos para monitorar a efetivação dos direitos de meninas e meninos no Brasil.

Criar uma subcomissão para os ODS-Crianças e Adolescentes na Comissão Nacional para os ODS.

Promover programas de formação de mães e pais, como instrumentos de redução da pobreza infantil.