PARTICIPAR DA DEMOCRACIA É MAIS QUE

VOTAR AOS 16 ANOS

O Brasil vive um momento importante de seu processo democrático. Eleger governantes é um ato central da democracia, e tão importante quanto votar é participar do controle da gestão pública para assegurar que os direitos da população sejam respeitados e atendidos.

A participação é um direito consagrado nas declarações internacionais e nas leis brasileiras, desde a Constituição Federal até o Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas ela não acontece num passe de mágica. Trata-se de uma aprendizagem ao longo dos ciclos da vida.

Na infância, o direito à participação deve ser exercitado de maneira lúdica, progressiva e respeitando as fases de desenvolvimento da crNa infância, adolescência, essa participação ganha maior densidade, aproveitando a inventividade, a criatividade e a visão crítica que a população adolescente traz para a sociedade.

Na infância, o direito à participação deve ser exercitado de maneira lúdica, progressiva e respeitando as fases de desenvolvimento da criança. Já na adolescência, essa participação ganha maior densidade, aproveitando a inventividade, a criatividade e a visão crítica que a população adolescente traz para a sociedade.

Nas últimas décadas, foram criados no País diversos espaços para escutar a opinião e as reivindicações de adolescentes e jovens. Mas, tanto no campo da legislação quanto na área institucional, é preciso avançar ainda mais para promover a efetiva participação de crianças e adolescentes nos espaços formais e informais de tomada de decisões.

É necessário ampliar e fortalecer a participação desse grupo populacional, não apenas oferecendo a oportunidade para que se manifestem, mas, sobretudo, levando em consideração sua palavra e opinião. Com um engajamento efetivo de crianças e adolescentes, gestores podem avaliar as políticas públicas por meio da perspectiva de quem está na ponta dos serviços e depende da qualidade dos programas para se desenvolver por meio de educação, saúde, esporte e lazer, convivência familiar e comunitária.

Para estas eleições de 2018, 29% dos adolescentes de 16 e 17 anos tiraram título de eleitor — pouco a mais que nas eleições presidenciais de 2014. O baixo crescimento não pode ser lido com pessimismo, pois as constantes crises de credibilidade do mundo político e a desconfiança da juventude com a forma de fazer política não retiraram de mais de ¼ desse público o desejo de participar e tomar decisões.

É na força da participação que está um grande potencial: a democracia do país. A agenda dos direitos de crianças e adolescentes não está completa se a participação não estiver no mesmo nível dos demais direitos.

MAIS QUE apenas escutar as meninas e os meninos do País, é necessário levar em conta sua voz e promover processos participativos também nas decisões que impactam sua vida.

1,4 milhão de adolescentes de 16 e 17 anos tiraram título de eleitor para as eleições de 2018.

(TSE, 2018)


É PRECISO

INVESTIMENTO

Investir recursos públicos para assegurar uma ampla participação de adolescentes nos conselhos de direito, conselhos de juventude e outros espaços formais de participação direta de adolescentes e jovens.

POLÍTICAS

Criar uma política nacional e políticas estaduais de participação social que definam os mecanismos de participação direta de adolescentes e jovens na tomada de decisões das políticas e dos programas dirigidos a esse grupo populacional.

AÇÕES

Criar diálogos entre gestores públicos e os grupos organizados de adolescentes para avaliação de políticas, programas e serviços.

Fortalecer a participação de adolescentes na tomada de decisões em escolas e programas de saúde, cultura, esporte, lazer e assistência social.

Estimular, apoiar e dialogar com os grêmios estudantis. E facilitar o acesso ao cadastramento eleitoral de adolescentes de 16 e 17 anos.