ASSEGURAR O DIREITO À EDUCAÇÃO

É MAIS QUE MATRICULAR NA ESCOLA

O Brasil conseguiu ampliar o acesso à escola, mas há desafios fundamentais. A exclusão escolar ainda não está solucionada, e existe uma parcela considerável de crianças e adolescentes que até chega a frequentar a escola, mas, por falta de qualidade na educação oferecida, acaba deixando as salas de aula, sem aprender.

No Brasil, 2,8 milhões de meninas e meninos de 4 a 17 anos estavam fora da escola em 2015. Desse total, quase 1,6 milhão tinham entre 15 e 17 anos, haviam passado pela escola, mas evadiram, e outros 820 mil estavam fora da educação infantil, podendo ter esse direito perdido para sempre. A exclusão escolar afeta principalmente meninas e meninos das camadas mais vulneráveis da população, já sem outros direitos constitucionais. Do total fora da escola, 53% vivem em domicílios com renda per capita de até ½ salário mínimo.

Garantir o direito à educação é MAIS QUE ofertar vagas na escola. Por um lado, é preciso unir diferentes setores – Educação, Saúde e Assistência Social, entre outros – para ir atrás de quem está fora, entender as causas da exclusão escolar e tomar as medidas necessárias para saná-las e garantir a matrícula. Por outro, é preciso repensar a escola para garantir a permanência de cada uma e cada um nela, aprendendo.

O sistema brasileiro de educação não tem sido capaz de garantir oportunidades de aprendizagem a todas e todos. Muitas meninas e muitos meninos ficam para trás. Com muitas reprovações, acabam saindo da escola. Segundo o Censo Escolar de 2017, 12% dos estudantes dos anos iniciais e 26% de quem está nos anos finais do ensino fundamental têm dois ou mais anos de atraso escolar. No ensino médio, a situação é ainda mais grave: 28%. Em números absolutos, no total, são mais de 7,2 milhões de meninas e meninos em risco de evadir.

Por trás do fracasso escolar, estão problemas complexos. Falta conexão entre o que é ensinado e a realidade dos estudantes. O desinteresse pela educação ofertada na escola é uma das causas mais citadas para o abandono. Crianças e adolescentes, pobres, LGBT, com deficiência, negros ou indígenas – entre outros – sofrem com a discriminação. A gravidez na adolescência, o racismo e a necessidade de trabalhar afastam estudantes da escola.

Compreender as necessidades de crianças e adolescentes é essencial para promover trajetórias de sucesso escolar. Há que se rever a escola e investir em metodologias participativas, flexíveis e voltadas à participação de alunos e da comunidade escolar no processo de aprendizagem.

2,8 MILHÕES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
DE 4 A 17 ANOS ESTAVAM FORA DA ESCOLA EM 2015.

(Pnad, 2015)


7,2 MILHÕES DE MENINAS E MENINOS TEM
DOIS OU MAIS ANOS DE ATRASO ESCOLAR.

(Censo Escolar, 2017)


É PRECISO

INVESTIMENTO

Ampliar o investimento de recursos públicos na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio (10% do PIB) conforme aprovado no Plano Nacional de Educação.

Garantir a eficácia dos investimentos em educação, fazendo com que os recursos sejam usados para reduzir as desigualdades na oferta de educação para os grupos mais vulneráveis.

POLÍTICAS

Desenvolver uma política de valorização docente que lhes garanta condições de trabalho para oferecer oportunidades reais de aprendizagem a estudantes, em especial os afetados pela pobreza.

Desenvolver a política de promoção da igualdade racial na educação por meio das leis 10.639/03 e 11. 645/08.

Integrar políticas de educação, assistência social, trabalho, cultura, esporte e lazer para o retorno e a permanência de adolescentes na escola.

AÇÕES

Buscar meninos e meninas que estão fora da escola.

Oferecer condições para que as escolas construam currículos para promover inclusão, igualdade nas relações raciais e equidade nas oportunidades de aprender e desenvolver-se.

Mobilizar o setor privado para cumprir a lei de aprendizagem, promovendo a inclusão social com o primeiro emprego e o desenvolvimento de competências para o mundo do trabalho.